segunda-feira, 31 de julho de 2017

MPF recorre de sentença que condenou Lula em processo da Lava Jato

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em relação ao triplex e absolvido em relação ao armazenamento do acervo presidencial (Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo/Arquivo)

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (31) recurso contra
a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo da
Operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses 
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão do triplex no Guarujá. Mas absolveu
 Lula das acusações envolvendo o armazenamento do acervo presidencial.
A força-tarefa pede aumento da pena aos réus do processo e também a condenação
de Lula, do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de Paulo Okamoto, presidente do Instituto
Lula, em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Segundo o MPF, o serviço foi
pago pela OAS. Leia o documento na íntegra.
"A assunção das despesas do ex-presidente Lula pelo Grupo OAS, representado pelo
executivo Léo Pinheiro, estava maculada, desde o início, por interesses espúrios e foi
praticada com clara intenção criminosa, notadamente a corrupção passiva do ex-presidente
Lula e a sua atuação, em diversas frentes, em favor do grupo empresarial", diz o recurso do MPF.
Os procuradores também querem o aumento do valor de reparação de danos pelos crimes
de R$ 16 milhões, estipulados por Moro, para R$ 87.624.971,26.
No despacho de julho, o juiz levou em consideração o montante destinado pela OAS à conta
corrente do PT, justamente de R$ 16 milhões, e arbitrou o valor como dano mínimo
ao ex-presidente.
O MPF, no entanto, argumenta que a quantia corresponde apenas à propina destinada
ao partido, e não a todos os atos de corrupção que são objetos da ação.
Para os procuradores, a baliza mínima de indenização deve corresponder ao
valor da propina direcionada também aos agentes públicos e políticos, o que
totalizaria R$ 87.624.971,26.
“Assim, imperiosa a condenação de Lula também no montante de R$ 87.624.971,26, a título
de dano mínimo. Esse valor é calculado independentemente da cota-parte destinada
ao Partido dos Trabalhadores pela OAS, em razão da contratação
dos Consórcios CONPAR e RNEST-CONEST”, diz a Procuradoria no recurso.

O que diz a sentença

Em sua decisão, Moro afirma que há provas de que Lula recebeu propina da empreiteira 
OAS no caso do triplex em Guarujá, no litoral paulista. Para o juiz, o imóvel foi entregue 
ao ex-presidente como contrapartida por contratos fraudulentos que a empreiteira fechou 
com a Petrobras.
Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve 
atuação política na sentença.
Por "falta de prova suficiente da materialidade", o juiz absolveu Lula das acusações 
de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial
numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.

Por G1 PR, Curitiba